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O Departamento de Impostos de Aruba informa:
Recentemente o Parlamento de Aruba aprovou um projeto de lei intitulado "Introdução da taxa de contribuição especial de crise e outras medidas fiscais”. As alterações mais importantes estão resumidas abaixo e entrarão em vigor em 1º de julho de 2018.
Imposto sobre o volume de negócios (BBO, BAZV e BAVP)
Os empresários cujas empresas fornecem bens ou prestam serviços em Aruba, estão sujeitos ao imposto sobre o volume de negócios ("Belasting op bedrijfsomzetten"), abreviado como BBO e à reforma sanitária ("Bestemmingsheffing AZV"), abreviada como BAZV. A base tributável consiste em todas as remunerações (em dinheiro ou em espécie) recebidas pelo empreendedor por fornecer bens ou prestar serviços em Aruba. A alíquota estabelecida para o BBO é de 1,5% e para a BAZV é de 2%. Tenha em conta que, embora esses impostos sejam diferentes, sua base impositiva e outras características são semelhantes.
A partir de 1° de julho de 2018, uma taxa de financiamento adicional sobre projetos PPP ("Belasting additionele voorzieningen PPS-projecten"), entrará em vigor com uma taxa de 1,5%. Este imposto pode ser abreviado como BAVP.
A taxa de imposto existente da BAZV foi ajustada para 3% a partir de 1° de julho de 2018 e, portanto, o total de impostos sobre o volume de negócios, como BBO, BAZV e BAVP, levará a taxa para 6%.
DEPARTAMENTO DE IMPOSTOS DE ARUBA
27 de junho de 2018